Comentários
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Valdenir Rodrigues Santana
Comentário · há 11 anos
Prezada Dra. Paula.
Tive um caso em que o falecimento se deu na vigencia da mp 664, e sendo assim foi deferida pensão no valor de 60% do valor da aposentadoria do falecido, já que a única dependente era somente a esposa.
Pelo que entendi do texto, cabe recurso já que a MP foi alterada nesse ponto em especifico. A pergunta é a Justiça já tem decidido favoravelmente à pensionista nesses casos?
Tive um caso em que o falecimento se deu na vigencia da mp 664, e sendo assim foi deferida pensão no valor de 60% do valor da aposentadoria do falecido, já que a única dependente era somente a esposa.
Pelo que entendi do texto, cabe recurso já que a MP foi alterada nesse ponto em especifico. A pergunta é a Justiça já tem decidido favoravelmente à pensionista nesses casos?
Valdenir Rodrigues Santana
Comentário · há 12 anos
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